Geral

TRE-AM aprova a permissão do uso de cocar em fotos de urna

MANAUS (AM) — Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiram nesta quinta-feira (15) que candidatos indígenas poderão usar adereços tradicionais, como cocar, na foto de urna. A decisão foi tomada em resposta a uma consulta feita pela Federação Psol/Rede Sustentabilidade no Amazonas.

A consulta foi motivada pela preocupação de que a resolução 23.609/2019 e decisões anteriores de outros tribunais eleitorais sobre casos semelhantes pudessem gerar dúvidas entre os candidatos e partidos.

Segundo a Consulta, a norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é dúbia quando, ao mesmo tempo, permite “a utilização de indumentária e pintura corporal étnicas ou religiosas”, mas também proíbe “a utilização de elementos cênicos e de outros adornos, especialmente os que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento do candidato pelo eleitorado”.

O relator do caso, Cassio André Borges dos Santos, ressaltou que a resolução mencionada pelo partido já prevê a permissão do uso de adereços com significado étnico. Ele afirmou: “O uso de indumentárias ou adornos com vinculação étnica são permitidos, desde que haja pertinência da candidata ou candidato com o respectivo grupo étnico e não escondam o rosto ou dificultem o reconhecimento pelo eleitorado.”

Além do relator e do representante do Ministério Público Eleitoral, o juiz Erico Rodrigo Pinheiro também votou a favor da aprovação do uso de adornos. Ele sugeriu que, para evitar dúvidas, fosse mencionado no acórdão a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do reconhecimento de povos indígenas e tribais. Segundo Pinheiro, “o reconhecimento deve ser feito através do autoconhecimento e também aceitação do respectivo grupo em relação à pessoa se declarar a tal pertencimento”.

A sugestão de Pinheiro foi aceita pelo relator, reforçando a decisão do TRE-AM de permitir que candidatos indígenas utilizem seus adereços culturais na foto de urna, desde que haja reconhecimento e aceitação por parte do grupo étnico a que pertencem.

LEIA TAMBÉM

 

Redação - Jirau News

Recent Posts

Marcelo Ramos confirma pré-candidatura ao Senado

Manaus (AM)-  O ex-deputado federal Marcelo Ramos (PT) confirmou, nesta quarta-feira (18) a pré-candidatura ao…

3 semanas ago

STF aprova segurança vitalícia para ministros aposentados

BRASÍLIA (DF) - Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira…

3 semanas ago

Justiça do AM proíbe IMMU e Sinetram de cobrar R$ 8,20 do Estado por passe estudantil

MANAUS (AM) - A Justiça do Amazonas determinou que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU)…

3 semanas ago

Moraes autoriza acareação entre Mauro Cid e Braga Netto

BRASÍLIA (DF) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta…

3 semanas ago

TCE-AM cobra David Reis sobre falta de transparência em orçamento da prefeitura

Manaus (AM) - O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) entrou em cena para…

4 semanas ago

VÍDEO: pizzaria é consumida pelo fogo na zona Leste de Manaus

MANAUS (AM) - Uma pizzaria pegou fogo na tarde desta quinta-feira (12), na Rua dos…

4 semanas ago

This website uses cookies.