Zé Ricardo quer mudar lei que permite prefeito reajustar tarifa de ônibus

MANAUS (AM) – O vereador Zé Ricardo (PT) afirmou nesta sexta-feira (3) que vai apresentar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto para alterar o Artigo 190 da Lei Orgânica do Município (Loman), que diz que as tarifas de serviços públicos serão fixadas pelo prefeito. Zé Ricardo também informou que vai propor que seja proibido a realização de qualquer reajuste de tarifa no período de recesso parlamentar.

O prefeito David Almeida (Avante) anunciou nesta sexta, o reajuste no valor da passagem de ônibus para este ano. O anúncio foi durante a entrega de 20 novos ônibus de transporte coletivo que só irão estar disponíveis para a população após trâmites legais.

Porém, o petista defende que apenas a CMM pode decidir sobre o reajuste, pois a Loman considera o transporte público coletivo como um serviço essencial para a população.

“O transporte público é fundamental e altamente prioritário para a população. E na Constituição Brasileira, o transporte coletivo é considerado um direito social. Essas características constitucionais e a essencialidade justificam que se discuta um tema que é fundamental para a vida das pessoas. E ainda existe o direito de ir e vir que também está na Constituição e o transporte coletivo garante esse direito. […] É necessário que haja sim um debate na Câmara e que essa prerrogativa de definir a tarifa não seja exclusivamente do prefeito, mas também daqueles que representam a população, que são os vereadores”, afirmou Zé Ricardo.

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O parlamentar definiu como “absurdo” o reajuste, uma vez que não se tem informações claras sobre as planilhas de custo do sistema de transporte. Além do que, o serviço prestado pela concessionária não tem atendido às necessidades da população.

“Cotidianamente recebo denúncias do péssimo serviço prestado no sistema de transporte da cidade. Nas ruas, sempre estamos nos deparando com ônibus velhos e pifando no meio do caminho. O povo reclama da redução de frota e de linhas de ônibus que foram extintas. A prefeitura repassa todo mês mais de R$ 40 milhões para empresas através de subsídios, mas os serviços continuam de péssima qualidade e a tarifa muito cara”, disse o parlamentar afirmando que é necessário alterar a Lei Orgânica do Município sobre a decisão do reajuste da tarifa.

 

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